Notícias Bizarras é isento do pagamento deAdicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM -
Lei 10.893/2004Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) -
Lei 5.461/1968Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT -
Lei 10.168/2000Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" -
Decreto 6.003/2006Contribuição ao Funrural
Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955
Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) -
Decreto-Lei 8.621/1946Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942
Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991
Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946
Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946
Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da
MP 1.715-2/1998Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993
Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)
Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)
Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis -
Lei 10.336/2001Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior -
Lei 10.168/2000Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP -
Decreto 6.297/2007Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Emenda Constitucional 39/2002Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da
Medida Provisória 2228-1/2001 e
Lei 10.454/2002Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)
Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo
578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo
art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na
CLT)
Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS -
Lei Complementar 110/2001 Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974
Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da
EC 31/2000Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) -
Lei 5.070/1966 com novas disposições da
Lei 9.472/1997Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da
Lei 9.998/2000Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do
Decreto-Lei 1.437/1975 e
art. 10 da IN SRF 180/2002Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) -
Lei 10.052/2000Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Imposto sobre a Exportação (IE)Imposto sobre a Importação (II)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e
jurídica)
Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
INSS Autônomos e Empresários
INSS Empregados
INSS Patronal
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação -
Lei 10.870/2004Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias -
Decreto-Lei 1.899/1981Taxa de Coleta de Lixo
Taxa de Combate a Incêndios
Taxa de Conservação e Limpeza Pública
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA -
Lei 10.165/2000Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos -
Lei 10.357/2001, art. 16
Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC -
Lei 11.292/2006Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da
MP 437/2008Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) -
Lei 7.940/1989Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da
MP 2.158-35/2001Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Lei 9.782/1999, art. 23
Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC -
Lei 10.834/2003Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da
MP 233/2004Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações -
Lei 9.765/1998Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus -
Lei 9.960/2000Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da
Lei 9.933/1999Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da
Lei 9.427/1996Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da
Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do
Decreto 2.615/1998Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da
Lei 10.233/2001Taxas de Saúde Suplementar - ANS -
Lei 9.961/2000, art. 18
Taxa de Utilização do MERCANTE -
Decreto 5.324/2004Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE -
Lei 9.718/1998(vide
Portal Tributário)